Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
No dia 14 de outubro de 2021, foi disponibilizada a Consulta Pública dos atributos do Portal Único Siscomex, que tem como objetivo dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior.
- Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos
A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior.
- O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
Os Atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os Campos de Descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se:
– Padronizar a informação prestada;
– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e
– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
O evento de lançamento, que aconteceu no dia 15 de outubro de 2021, teve a participação da RFB, SECEX, ANVISA, INMETRO, VIGIAGRO, Banco Mundial e outros 1034 atores dos setores público e privado.
Para os que estavam presentes na reunião, as etapas e o trabalho realizado no projeto de mapeamento e definição dos atributos foram lembrados e celebrados. Os representantes dos setores público e privado foram responsáveis por viabilizar essa realização.
Em clima de comemoração pela conclusão desse importantíssimo trabalho, Sérgio Alencar, da Receita Federal, e Tiago Barbosa, da SECEX, agradeceram a todas as empresas e associações que participaram do desenvolvimento do projeto, e lembraram também que os que não conseguiram estar presentes nesse processo terão a oportunidade de conhecer e opinar sobre o trabalho realizado ao longo dos próximos dois anos.
A consulta pública tem como objetivo principal dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM e colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão atualizada.
Acesse a gravação do evento no botão do material de apoio.