No dia 08 dezembro de 2022, foi realizado o WebDialogue “Mudanças trazidas pela Portaria Mapa nº514/2022”. Estavam presentes Rafael Otoni, Caio Cesar Simão e Débora Maria Rodrigues Cruz do MAPA e 338 intervenientes do setor privado. Foram apresentadas as principais mudanças e impactos na operação, como a possibilidade de haver a destruição da embalagem ou suporte de madeira condenado. Também foi abordado sobre o desenvolvimento do Programa OEA integrado com o MAPA. Adicionalmente, foram respondidas as questões enviadas previamente pelo setor privado.
A Portaria Mapa nº514/2022 estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
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